A reforma tributária brasileira inaugura um novo capítulo nas relações econômicas internacionais. Conforme analisa Leonardo Manzan, advogado tributarista, as mudanças introduzidas pelo novo sistema (centrado no IBS e na CBS) terão reflexos diretos sobre a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior. A integração entre simplificação interna e harmonização com práticas internacionais será essencial para que o país amplie sua presença nas cadeias globais de valor e fortaleça sua atratividade como destino de investimento.
Leonardo Manzan explica a reforma tributária e a modernização do sistema de comércio exterior
O modelo anterior, fragmentado entre impostos federais, estaduais e municipais, gerava entraves logísticos e incertezas quanto à incidência de tributos em exportações e importações. De acordo com Leonardo Manzan, a substituição desses tributos por um sistema unificado representa um avanço técnico relevante, ao reduzir custos de conformidade e eliminar sobreposições que dificultavam o comércio internacional.
O novo desenho tributário busca assegurar a não incidência de IBS e CBS sobre exportações, preservando a neutralidade e a competitividade. No entanto, como ressalta Leonardo Manzan, sua efetividade dependerá da criação de um sistema digital integrado de controle de créditos, capaz de evitar acúmulos indevidos e garantir restituições céleres. A automatização desses processos e o uso de tecnologias de rastreamento fiscal podem eliminar gargalos históricos e conferir maior credibilidade internacional ao Brasil. Além disso, a integração de plataformas entre Receita Federal, bancos e operadores logísticos permitirá maior transparência na apuração dos valores exportados e no controle das compensações tributárias.
Tratamento tributário das importações e investimentos estrangeiros
Na visão de Leonardo Manzan, as importações também serão fortemente impactadas pela nova estrutura fiscal. A proposta de equiparar o tratamento de produtos nacionais e estrangeiros visa reduzir distorções e estimular a concorrência justa, mas exigirá fiscalização moderna e rigor técnico para prevenir práticas de subfaturamento e evasão fiscal.
Ademais, a simplificação dos tributos sobre o consumo deve favorecer a instalação de filiais e subsidiárias de empresas multinacionais no país. Como observa Leonardo Manzan, a estabilidade normativa e a previsibilidade das regras complementares serão cruciais para consolidar a confiança de investidores internacionais. A segurança jurídica, associada à coerência tributária, torna-se o principal vetor para atrair capital produtivo de longo prazo. Esse cenário poderá gerar novas oportunidades em setores estratégicos, como infraestrutura, energia renovável e tecnologia, que dependem de marcos fiscais estáveis para planejar investimentos de larga escala.
A harmonização internacional e o papel do Brasil na OCDE
Segundo avaliação de Leonardo Manzan, o sucesso da reforma tributária dependerá do alinhamento às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país precisa modernizar seus mecanismos de preços de transferência, regras de residência fiscal e tributação de lucros globais, a fim de eliminar conflitos e fortalecer sua integração comercial.
A convergência com os padrões da OCDE também ampliará a credibilidade das empresas brasileiras perante parceiros internacionais. Como acrescenta Leonardo Manzan, a adoção de plataformas digitais de compliance e auditoria fiscal contribuirá para aumentar a transparência, reduzir litígios e elevar o padrão de governança tributária. Esse movimento aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e melhora o ambiente de negócios, estimulando a expansão de parcerias comerciais e o ingresso de capitais estrangeiros de longo prazo.
Conclusão: reforma e competitividade global
Assim, a reforma tributária representa uma oportunidade decisiva para o reposicionamento do Brasil no cenário econômico mundial. Na interpretação de Leonardo Manzan, a combinação entre simplificação normativa, neutralidade fiscal e integração tecnológica será o caminho para tornar o país mais competitivo e previsível.
A harmonização entre arrecadação eficiente e abertura comercial cria bases sólidas para um crescimento sustentável e equilibrado. Ao alinhar sua estrutura fiscal às práticas internacionais, o Brasil poderá transformar a tributação em um instrumento estratégico de inserção econômica, fortalecendo sua reputação perante investidores e organismos multilaterais, e consolidando sua posição como protagonista em um ambiente global cada vez mais integrado.
Autor: Friedrich Nill