Regulamento nas Redes: Câmara vota lei que protege crianças e adolescentes no Brasil.
A proteção das crianças e adolescentes na era digital é um tema cada vez mais urgente e relevante. Com o avanço das tecnologias e a expansão da internet, as redes sociais se tornaram uma ferramenta essencial para a comunicação e a interação entre as pessoas. No entanto, essa facilidade de acesso também abre portas para abusos e violações dos direitos dessas faixas etárias.
Um projeto de lei (PL) 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa regulamentar as redes sociais e proteger os menores no Brasil. O texto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas no PL, está a obrigação das plataformas digitais adotarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o texto prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.
A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Marina Fernandes, explicou que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. Ela destacou a importância de criar um ecossistema que proteja os menores na internet, onde eles possam se desenvolver de forma segura e saudável.
O projeto também disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação. Com essa regulamentação, as redes sociais devem se adaptar às novas exigências e garantir que os menores sejam protegidos em suas plataformas.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante na direção certa para proteger as crianças e adolescentes no Brasil. Com a tecnologia avançando rapidamente, é fundamental que os governos e as organizações da sociedade civil trabalhem juntos para garantir que os menores sejam protegidos em todas as áreas da vida digital. A regulamentação das redes sociais é um dos primeiros passos nessa direção e deve ser seguida por outras medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos menores na internet.