Muita gente acredita que, sem dinheiro para contratar um advogado, resta desistir de um direito. Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, doutor, a ideia está errada, porque a Constituição prevê uma instituição própria para orientar e representar quem não tem condições de arcar com a assistência jurídica. A Defensoria Pública cumpre justamente esse papel, e muitos cidadãos só a descobrem quando já estão em apuros.
A Defensoria Pública é o órgão do sistema de Justiça encarregado de prestar orientação jurídica e defesa gratuitas às pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Ela existe porque o acesso à Justiça seria um direito apenas formal se dependesse unicamente da capacidade de pagar honorários. Seus integrantes são defensores públicos, que ingressam na carreira por concurso e atuam como profissionais do Direito, com a mesma responsabilidade técnica de qualquer advogado, mas sem cobrar da pessoa atendida.
Quem pode ser atendido e como se comprova a necessidade?
Em regra, o atendimento é voltado a quem não tem renda suficiente para pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Cada Defensoria define seus critérios, e eles podem variar conforme o estado e mudar com o tempo, de modo que o caminho mais seguro é consultar a unidade da região antes de qualquer decisão. O que costuma ser pedido são documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre renda e despesas, para que o órgão avalie se a pessoa se enquadra.
Quem não se enquadra não fica sem alternativa. Há situações em que o cidadão tem renda acima do limite, mas enfrenta um gasto extraordinário, como uma doença grave na família, e isso pode ser considerado na análise. Há ainda a possibilidade de pedir ao juiz a gratuidade da justiça, que dispensa o pagamento das custas do processo. Os dois mecanismos são diferentes: um garante o profissional que defende a pessoa, o outro afasta as despesas processuais. Na avaliação do magistrado Valdemir Ferreira Santos, misturá-los é um dos equívocos mais comuns de quem procura ajuda pela primeira vez.
O que a Defensoria faz além de entrar com ações?
Pensar na Defensoria apenas como a instituição que move processos para quem não tem advogado é reduzir bastante o seu alcance. Em boa parte dos casos, o primeiro serviço é a orientação: explicar à pessoa quais são seus direitos, que documentos reunir e se vale a pena levar o problema ao Judiciário. Muitas disputas, sobretudo de família e de consumo, começam por uma tentativa de acordo, e a Defensoria costuma estimular a conciliação antes de qualquer ação.
Quando o caso exige processo, o defensor público acompanha a causa em todas as fases e pode recorrer às instâncias superiores, se for o caso. Na seara criminal, a atuação é igualmente importante: quem é acusado e não tem advogado particular não fica sem defesa. Como observa Valdemir Ferreira Santos, a presença de um defensor ao lado de quem não pode pagar é parte do que torna o processo justo, porque assegura que as duas partes sejam ouvidas com o mesmo cuidado técnico.
O que o cidadão deve levar ao primeiro atendimento
Para aproveitar bem a primeira conversa, convém chegar organizado. O cidadão que leva documentos pessoais, comprovantes de renda e tudo o que tenha relação com o problema, como contratos, notificações, mensagens e protocolos, facilita o trabalho de quem o atende e evita idas e vindas desnecessárias. Quanto mais clara a cronologia dos fatos, mais rápido o defensor consegue indicar o caminho adequado.
Outro cuidado é anotar prazos. Notificações, intimações e citações trazem datas que não podem ser ignoradas, e perdê-las pode comprometer a defesa. Quem recebe um papel da Justiça e não entende o que ele diz deve procurar a Defensoria o quanto antes, em vez de esperar a situação se agravar. E então, o que fazer quando a unidade mais próxima fica longe? Na orientação do magistrado Valdemir Ferreira Santos, muitas Defensorias mantêm atendimento por telefone, por canais digitais ou em mutirões, de modo que vale pesquisar as opções disponíveis no estado antes de concluir que não há como ser atendido.
Convém ter expectativas realistas. A Defensoria assegura orientação e defesa, mas não garante o resultado de nenhuma causa, e o desfecho depende dos fatos, das provas e da decisão do juiz. O que ela garante é que a falta de dinheiro não impeça a pessoa de ser ouvida. Como diz o ditado, quem conhece o caminho chega mais longe, e saber que a Defensoria existe é o primeiro passo para exercer um direito que a Constituição já reconheceu.