A Política Nacional de Resíduos Sólidos consagrou um princípio ordenador que deveria orientar toda a gestão do setor, e Marcello José Abbud, empresário e especialista em soluções ambientais, nota que esse princípio, apesar de claro na lei, raramente se traduz na prática municipal. Trata-se da hierarquia de resíduos: uma ordem de prioridade que estabelece como devem ser tratados os materiais, da opção mais desejável à menos desejável do ponto de vista ambiental.
Compreender e aplicar essa hierarquia é a diferença entre uma gestão estruturada e uma operação que apenas recolhe e enterra o lixo, perpetuando o modelo que a legislação pretendeu superar.
O que estabelece a ordem de prioridade da legislação?
A hierarquia definida pela legislação segue uma sequência precisa: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, somente em último caso, disposição final ambientalmente adequada. Cada etapa deve ser esgotada antes de se recorrer à seguinte, de modo que a disposição em aterro, o destino menos desejável, fique reservada apenas aos rejeitos sem qualquer possibilidade de aproveitamento.
Conforme apresenta Marcello José Abbud, a inversão dessa lógica é o problema central da gestão brasileira: na maioria dos municípios, a disposição final é a primeira e única etapa, enquanto as opções superiores da hierarquia são ignoradas. O resultado é o desperdício de materiais aproveitáveis e a sobrecarga dos aterros com resíduos que poderiam ter sido reduzidos, reaproveitados ou reciclados.
Não gerar e reduzir: as etapas mais negligenciadas
As duas primeiras etapas da hierarquia, a não geração e a redução, são as mais eficazes do ponto de vista ambiental e, paradoxalmente, as mais esquecidas. Elas atuam na origem do problema, evitando que o resíduo exista, e por isso poupam todos os custos subsequentes de coleta, transporte e tratamento. Programas de redução na fonte, combate ao desperdício e estímulo a produtos duráveis e reparáveis pertencem a essa frente.
Na interpretação de Marcello José Abbud, a dificuldade de implementar essas etapas decorre de elas exigirem mudança de comportamento e atuação sobre o consumo, terreno em que a gestão municipal tem menos instrumentos diretos. Ainda assim, educação ambiental, campanhas de consumo consciente e regulação sobre embalagens são ferramentas disponíveis que poucos municípios exploram de forma consistente.
Reutilização e reciclagem como pilares do aproveitamento
A reutilização e a reciclagem constituem o núcleo prático da economia circular aplicada aos resíduos. A reutilização mantém o material em uso na sua forma original, enquanto a reciclagem o reprocessa como matéria-prima de novos produtos. Ambas dependem de infraestrutura de coleta seletiva, triagem e conexão com mercados consumidores, sem os quais permanecem como possibilidade teórica.
Acrescenta-se a isso que essas etapas geram emprego, renda e atividade econômica, ao contrário da disposição em aterro, que apenas consome recursos. Como observa Marcello José Abbud, municípios que estruturam adequadamente a reciclagem transformam parte de seu fluxo de resíduos em cadeia produtiva local, demonstrando que o respeito à hierarquia produz benefícios que vão muito além do ganho ambiental imediato.
Por que a hierarquia não se realiza na prática brasileira?
A distância entre a hierarquia prevista em lei e a realidade dos municípios tem causas conhecidas: ausência de infraestrutura para as etapas superiores, custo aparente mais baixo do aterramento, falta de planejamento técnico e descontinuidade administrativa. Sem investimento nas etapas de redução, reutilização e reciclagem, a disposição final permanece como o caminho de menor resistência, mesmo sendo o menos desejável.
Dessa forma, Marcello José Abbud sinaliza que aplicar a hierarquia exige decisão política e visão de longo prazo, pois os ganhos das etapas superiores se acumulam ao longo do tempo, enquanto o aterramento entrega solução imediata e aparentemente barata. Inverter essa lógica é o desafio que define a maturidade de uma política municipal de resíduos verdadeiramente alinhada à legislação.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez