O governador da Louisiana, Jeff Landry, nos Estados Unidos, sancionou na quarta-feira (19) um projeto de lei que torna o estado o único nos EUA que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas.
O grupo União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) anunciou imediatamente que entraria com um processo para bloquear a lei, dizendo que ela viola a separação constitucional entre Igreja e Estado e uma determinação da Suprema Corte americana.
Landry assinou o projeto de lei junto com um pacote que ele disse ter como objetivo “expandir a fé nas escolas públicas”.
“Se quisermos respeitar o Estado de Direito, temos de começar pelo legislador original, que foi Moisés”, pontuou Landry na cerimônia de assinatura.
Nas religiões cristã e judaica, Deus revelou os Dez Mandamentos ao profeta hebreu Moisés.
Outras medidas autorizariam a contratação de oradores religiosos nas escolas, restringem os professores de mencionar orientação sexual ou identidade de gênero e impedem as escolas de utilizarem o nome ou pronomes de um aluno transgênero, a menos que tenham autorização dos pais.
A ACLU, juntamente com a Americanos Unidos pela Separação da Igreja e do Estado e a Fundação para a Liberdade da Religião, anunciaram que entrariam com uma ação judicial para contestar a lei.
Nenhum outro estado dos Estados Unidos possui uma medida do tipo, observaram os grupos em comunicado.
“Os políticos não têm nada a ver com impor a sua doutrina religiosa preferida aos estudantes e às famílias nas escolas públicas”, afirmou o comunicado.